Perguntas
Que permilagem precisamos para aprovar esta decisão?
Como explicar maioria, permilagem representada, segunda convocatória e exceções legais numa assembleia de condomínio.
Não há um número único. Valor total do prédio não é valor de mercado: é a permilagem das frações. Exceções principais: inovações, mudança de critérios de despesas, uso exclusivo/elevadores e matérias que exigem unanimidade ou maioria especial.
A Condo organiza convocatória, presenças, votos por fração, ata e documentos para que a administração consiga explicar a decisão com contexto.
O que isto significa
O artigo 1432.º dá a regra geral de deliberação e segunda convocatória, mas o valor total do prédio deve ser lido como permilagem. As exceções surgem quando a lei exige outro critério: encargos do artigo 1424.º, inovações do 1425.º, unanimidades ou maiorias qualificadas. A Condo ajuda a guardar tipo de decisão, votos, permilagem e ata.
Pontos a confirmar
- Valor total do prédio significa permilagem, não avaliação de mercado.
- Exceções incluem inovações, critérios de despesas e matérias com maioria especial.
Na operação
Antes da ata, o administrador regista frações presentes, permilagem representada, resultado da votação e necessidade de comunicar ausentes.
Risco de confiança
Se a maioria aplicável não fica clara, a decisão pode ser contestada mesmo quando houve votação.
Fontes
Ver a Condo em operação
Mostrar uma assembleia com presenças, votos por fração e ata ligada aos documentos.
Na demonstração, usamos um fluxo real para mostrar como quotas, banco, recibos, documentos e comunicação ficam no mesmo contexto.
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